O Akut é oferecido pela Akut Tecnologia LTDA (CNPJ 68.055.346/0001-20), com sede em Pato Branco, PR — doravante “nós” ou “Akut”. O Akut é uma ferramenta de respaldo no plantão para médicos residentes e profissionais de saúde: levanta pontos de atenção, organiza informação e ajuda a lembrar de condutas relevantes a partir do relato do usuário. Ao criar uma conta ou usar o Akut, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
O uso do Akut é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, que sejam médicos, médicos residentes ou outros profissionais de saúde em atuação na assistência ao paciente.
O Akut é uma ferramenta de apoio educacional e de organização de raciocínio clínico. Ele não diagnostica, não prescreve e não decide conduta médica. Toda resposta clínica do assistente é acompanhada do aviso “Isto é respaldo, não prescrição. Quem fecha a conduta é você.” A responsabilidade pela decisão clínica, pela conferência de qualquer sugestão e pelo cuidado do paciente é integralmente do profissional de saúde usuário da ferramenta, no exercício pleno de sua autonomia e nos termos do Código de Ética Médica e da Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).
As respostas são geradas por inteligência artificial e, apesar do nosso esforço contínuo de qualidade (incluindo verbetes com status de validação explícito e citações bibliográficas remontadas de buscas reais, nunca geradas pelo modelo), podem conter imprecisões ou erros. Nenhuma resposta do Akut deve ser usada isoladamente como fundamento de diagnóstico, prescrição, cálculo de dose para paciente determinado ou qualquer outra conduta. O Akut não presta telessaúde (Lei nº 14.510/2022), não é dispositivo médico (SaMD) e opera como ferramenta de apoio sob supervisão humana, em linha com a Resolução CFM nº 2.454/2026 — ética médica, segurança do paciente, transparência, supervisão humana e centralidade do cuidado humano. O funcionamento, as limitações conhecidas e a classificação de risco da ferramenta (médio risco, art. 13) estão na Ficha técnica da IA. O Akut registra no prontuário o uso de IA em cada atendimento e oferece os controles de informação e recusa do paciente, para que você cumpra os arts. 4º V, 5º e 11 — mas o dever é seu, e o registro só existe se você usar o produto pelo fluxo de atendimento.
Modelos de prescrição e minutas de atestado eventualmente gerados pelo Akut são rascunhos com campos em aberto — nunca documentos finalizados de forma autônoma. Cabe ao usuário revisar, completar e assinar sob sua própria responsabilidade profissional.
O Akut não é Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) nem Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). Registros assistenciais oficiais devem ser feitos e assinados nos sistemas próprios da sua instituição, conforme a legislação e as normas do CFM. Anotações de ronda, resumos e documentos gerados no Akut são material de apoio do próprio usuário.
No conteúdo clínico que você insere (relatos, registros de paciente, gravações de visita), você atua como controlador dos dados pessoais dos seus pacientes, nos termos da LGPD, e o Akut atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Os termos completos dessa relação estão no Adendo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos e prevalece sobre eles em caso de conflito sobre dados de paciente — é o documento a entregar quando a sua instituição pedir o contrato de operador. Cabe a você garantir a base legal do tratamento na relação com o paciente. Aplicamos proteções técnicas descritas na Política — como a remoção automática de identificadores diretos (CPF, CNS, telefone, e-mail) do texto antes do processamento por IA e, no caso de gravações de áudio (transcritas por provedor terceiro sem redação prévia sobre o áudio), o descarte imediato após a transcrição.
Guarda do prontuário. A Resolução CFM nº 1.821/2007 obriga o médico a preservar o prontuário por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro. Essa obrigação é sua — o Akut é operador, e a ferramenta não a transfere para nós. Enquanto sua conta existir, os registros ficam aqui e você pode exportá-los quando quiser; mas o Akut não é, e não deve ser tratado como, seu arquivo legal de prontuário. Se você excluir a conta, apagamos tudo imediatamente e sem possibilidade de recuperação, como manda o direito à eliminação — então exporte seus dados antes, em “Configurações › Privacidade”. O mesmo vale ao excluir um paciente: os registros clínicos dele vão junto.
Uso para aprimoramento e treinamento — opcional: o Akut só utiliza o conteúdo das conversas para avaliar qualidade e treinar os próprios modelos se você autorizar expressamente. Conteúdo clínico é dado pessoal sensível, e a LGPD (Art. 11, I) exige consentimento específico e destacado para isso — por isso a autorização fica numa caixa própria e desmarcada, separada do aceite destes Termos, e pode ser ligada ou desligada quando você quiser em “Configurações › Privacidade”. Recusar não impede o cadastro nem tira nenhuma funcionalidade: o produto funciona igual. Quando autorizado, o uso incide apenas sobre o conteúdo já submetido à remoção automática de identificadores diretos de pacientes. Os provedores de IA que processam as requisições (como a Anthropic) seguem não utilizando esse conteúdo para treinar seus modelos, conforme a Política de Privacidade.
Empregamos nossos melhores esforços para manter o Akut disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por indisponibilidades causadas por falhas de conexão do usuário, por terceiros que integram a infraestrutura (hospedagem, provedores de IA, meios de pagamento) ou por caso fortuito e força maior.
Nos limites da legislação aplicável, o Akut não responde por decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas pelo usuário, nem por danos decorrentes do uso das respostas geradas sem a conferência profissional exigida na Seção 2. Nossa responsabilidade total por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.
O conteúdo do Akut (verbetes, interface, software, marca) pertence a nós ou a seus licenciantes; estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre ele além da licença pessoal e intransferível de uso da plataforma. O conteúdo que você insere (relatos clínicos, registros de paciente) permanece seu, tratado conforme a Política de Privacidade. Sugestões de melhoria que você nos enviar podem ser usadas livremente, sem obrigação de remuneração ou implementação.
robots.txt é para indexação de busca, e não vale como autorização para as finalidades vedadas acima.Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo e, quando a lei exigir, condicionadas a novo aceite. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela seção “Configurações › Privacidade”, o que resulta na eliminação dos seus dados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco, PR, sem prejuízo do foro do domicílio do usuário nas relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos: equipe@akut.com.br
Para assuntos de proteção de dados, o encarregado (LGPD Art. 41) é o Departamento Jurídico da Akut Tecnologia LTDA — ver a Política de Privacidade, seção 9.